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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Abril de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.431, de 22 de abril de 2005.
administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2004 - 09:04
TST isenta Maracanã de responder por obrigação de permissionário
trabalhistas de empresa que explora atividades comerciais dentro do estádio.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 26 de Março de 2004 - 02:00
Medida Provisória nº 176, de 24 de Março 2004.
desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 15:57
Justiça Federal acata pedido da OAB sobre a contratação de escritórios estrangeiros
De acordo com o Estatuto, as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas são
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 11:57
Quer evitar a penhora de bens em processos judiciais? Há um seguro que pode ajudar
despesas, a não paralização de suas atividades e pode evitar a penhora de bens.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2023 - 16:06
PEC da Reforma Tributária traz conquistas e pontos de atenção para os setores de cultura, economia criativa e entretenimento
inserção da produção cultural no conjunto das atividades especiais no texto-base como avanços, mas destaca aspectos que precisam ser aperfeiçoados.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2022 - 15:35
Afastado vínculo de emprego entre associação de recuperação de dependentes químicos e assistido que cuidava da horta
juízo da 1ª Vara do Trabalho de Contagem, reconhecendo que as atividades desenvolvidas eram de caráter voluntário.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2022 - 10:57
Justiça do Trabalho afasta indenização para ex-empregada de frigorífico portadora de doença degenerativa
realizada no serviço. Porém, não restou provado o nexo causal ou concausal entre a doença alegada e as atividades exercidas na empresa.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 11:39
Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado, decide Primeira Turma
contêineres em instalação portuária alfandegada está expressamente elencado entre as atividades tributáveis pelo ISSQN.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2019 - 16:44
Escritório de advocacia que omitiu informações à seguradora perde direito à cobertura
atue com a prudência e diligências necessárias ao desempenho de suas atividades.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 09:24
Vendedor online de imóveis não tem vínculo empregatício, decide TRT-10
"online" e não possuía horário a cumprir, o que demonstra a existência de maior liberdade no exercício das atividades.
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Setembro de 2018 - 12:26
Valorização da marca gera créditos tributários
que buscam potencializar seus negócios por meio da divulgação de suas atividades e produtos perante públicos-alvo.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2015 - 14:34
Tribunal Superior do Trabalho afasta possibilidade de enquadrar empregado de Banco Postal como bancário
direitos do bancário, entre eles a jornada de seis horas, porque as atividades do Banco Postal são acessórias, e não tipicamente bancárias
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2015 - 12:12
TJSP determina que municipalidade adote medidas para interditar boate
, após constatar que não possuía licença para funcionamento. Porém, os proprietários descumpriram a determinação, mantendo as atividades no local
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 15:17
Plenário inicia julgamento sobre competência da guarda municipal para impor multas de trânsito
ingerência do município nas atividades típicas do estado-membro
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 11:45
TJSP determina transferência de integrante de facção para RDD
A decisão defere pedido do Ministério Público, que conduziu investigações sobre atividades
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 15:20
Decreto nº 8.187, de 17 de Janeiro de 2014
atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 13:00
Mineradora vai compensar danos causados ao patrimônio público
tablets, que serão usados pelas Polícias Rodoviária Militar e Federal em suas atividades de fiscalização
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 10:30
Apreensões na juventude impedem liberdade provisória
Por ter sido apreendido diversas vezes durante a adolescência, por atividades análogas ao tráfico
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 15:45
Justiça barra faculdade ilegal no Pará
Suspensão das atividades irregulares do Ietep, de Paragominas, aumenta para doze o número de
